Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de falso testemunho (CP, art. 342, § 1º). Recurso da defesa. PRELIMINAR. 1. Alegação de nulidade do termo de declarações. Vício não configurado. Preliminar rejeitada. MÉRITO. 1. Prova suficiente para a condenação. 2. Conduta que configura o crime de falso testemunho majorado. 3. Sanção que não comporta alteração, observado o recurso exclusivo da vítima. Recurso improvido