Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. AÇÃO JUDICIAL RESOLVIDA SEM ANÁLISE DO MÉRITO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)