Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Demanda condenatória em obrigação de fazer. Pretensão de realizar procedimento cirúrgico - artroplastia total do joelho direito. Tutela deferida. Insurgência. Cabimento. Periculum in mora não demonstrado. Existência de mero encaminhamento para avaliação cirúrgica que não se presta à comprovação da imprescindibilidade da medida. Decisão reformada. Recurso provido