Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica é aplicável ao processo do trabalho por força dos arts. 133, § 2º, e 15 do CPC/2015, cabendo para inibir fraude à execução com desvio patrimonial por sócios devedores que buscam a proteção de bens por meio de transferência da propriedade para a pessoa jurídica. Sentença reformada. ... ()
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