Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREIRO PENAL HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PARA UM DOS PACIENTES. PARA O OUTRO, NADA JUSTIFICA A CONSTRIÇÃO, QUE NÃO PODE SE ALICERÇAR NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
I.Caso em Exame ... ()
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