Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO PERFIL DO AUTOR NA REDE SOCIAL, ESTABELECIDA EM TUTELA DE URGÊNCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PERTINÊNCIA - QUANTIA PRETENDIDA PELO EXEQUENTE QUE SE MOSTRA EXCESSIVA, COMPORTANDO REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Deferida tutela de urgência para que a ré Facebook reativasse a conta do autor na rede social Instagram, mas não cumprida no prazo determinado, é caso de incidência de multa diária, mas não no valor total pretendido pelo exequente, comportando parcial acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, ante o excesso de execução... (Continua)