Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS EM AVIÁRIO. CURTO-CIRCUITO POR EMENDA FEITA NO RAMAL. SOBRECARGA DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DEVER DE RESSARCIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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