Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

Recurso que observa o princípio da dialeticidade. Sentença de improcedência. Pretensão à sua reforma. Não acolhimento. Comprovação, pelo réu, da existência de débito decorrente de cartão de crédito e de cláusula prevendo a possibilidade de realização de débito automático para amortização da dívida do cartão. Débito não negado pelo autor, que deixou de apresentar réplica e comprovar a quitação da dívida. Art. 373, II, CPC. Regularidade da cobrança. Exercício regular de direito. Art. 188, I, CC. Precedentes desta C. Câmara. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)