Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
NULIDADE POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. A suposta quebra da cadeia de custódia não invalida a condenação quando estiver amparada em evidências suficientes da materialidade do delito. Precedentes do STJ.... ()
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