Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. PRODUTO. LAVADORA DE ROUPA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.O autor ajuizou ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais e tutela de urgência, em face da ré, requerendo a entrega da lavadora BRASTEMP TITÂNIO 12 KG - 127 110 V- BWK 12A9 e a condenação da ré ao pagamento de danos morais. ... ()
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