Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. EMBARGOS OPOSTOS DISCUTINDO O MÉRITO. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO EMBARGANTE. SENTENÇA NULA.
I. CASO EM EXAME... ()
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