Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA BEM IMÓVEL. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. NOMEAÇÃO DE PERITO AVALIADOR. NÃO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO, EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO.

Na hipótese, não há dúvida de que a questão atinente ao valor do imóvel se mostra controvertida, o que levou ao juízo determinar a realização de nova avaliação, agora por perito avaliador, às custas do executado, não sendo depositado o valor dos honorários.... (Continua)