Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPÊ-SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. CRIANÇA NO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA). PSICOPEDAGOGIA. EQUOTERAPIA. MÉTODO DA  ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA). NECESSIDADE COMPROVADA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA EM RAZÃO DA COBERTURA DOS ATOS NECESSÁRIOS AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO.  COPARTICIPAÇÃO DEVIDA. LIMITAÇÃO AO VALOR DE CONSULTAS. 

I. CASO EM EXAME.... (Continua)