Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.ÓBITO DA EXEQUENTE.ATOS PRATICADOS PELO ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VALIDADE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO. NÃO CONFIGURADA.

Hipótese em que regularizada a representação processual do polo ativo da demanda e ratificados os atos praticados no feito após o óbito da Exequente, com a outorga pelos herdeiros da mesma de procuração ao mesmo patrono que atuava na demanda, não falar em nulidade processual. Inteligência dos arts. 662,689 do Código Civil c/c art. 104, §2º do CPC.  ... (Continua)