Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. LINHA TELEFONICA. CLONAGEM. «SIM SWAP. REDE SOCIAL. INSTAGRAM. CONTA INDEVIDAMENTE APROPRIADA POR TERCEIROS. VENDAS FALSAS DE PRODUTOS EM NOME DA TITULAR DA CONTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MATERIAL CARACTERIZADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

I - Admissibilidade.... (Continua)