Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIME. ABUSO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 

Pretendeu o autor a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais em razão de publicação realizada em rede social imputando-lhe a prática do crime de tentativa de homicídio, tendo ainda identificado seu estabelecimento comercial.  ... (Continua)