Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. O AUTOR CELEBROU CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM O RÉU PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

Prova pericial que concluiu, que a taxa contratada foi a efetivamente aplicada na apuração do valor das parcelas do contrato e que ¿não há a capitalização dos juros. Ausência de ilícito praticado pelo banco apelado. Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Cobrança Devida. Dano moral não configurado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)