Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS AUSENTES. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 

1. A concessão de tutela de urgência em ação rescisória é medida excepcional, a exigir a plausibilidade do direito invocado e o risco de inutilidade do provimento final caso não seja deferido o pedido de suspensão dos efeitos da sentença rescindenda, sob pena de se relativizar indevidamente a autoridade da coisa julgada e transformar a ação rescisória em sucedâneo recursal.  ... (Continua)