Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. CRIME DE TRÁFICO CIRCUNSTANCIADO PELA PROXIMIDADE COM ESTABELECIMENTO ESCOLAR. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. FUNDAMENTO IDÔNEO. ANTECEDENTES. VALORAÇÃO NECESSÁRIA E SUFICIENTE A REPROVAÇÃO DO DELITO. CONDUTA SOCIAL. CRIME COMETIDO NA EXECUÇÃO DE PENA POR CRIME ANTERIOR. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME AFASTADAS. FUNDAMENTO INIDÔNEO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Tendo o crime de tráfico sido cometido em concurso de agentes, deve ser valorada negativamente a culpabilidade, eis que se trata de circunstância concreta que agrava a conduta praticada.... (Continua)