Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. SEQUESTRO RELÂMPAGO. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS INDEVIDAS.

Ação com pedido de indenização por danos material e moral. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Movimentações financeiras cuja atipicidade foi reconhecida pelo réu que, contudo, não efetuou o bloqueio mesmo diante de elementos suficientes de suspeita de irregularidade. Fortuito interno configurado. Conduta diligente não comprovada. Risco da atividade. Dano moral não configurado. Alegação de dano «in re ipsa afastada. Ausente prova de dano efetivamente moral. Apelo parcialmente acolhido para julgar o pedido procedente, condenando o réu à restituição dos valores subtraídos da conta do autor.  Redistribuição da sucumbência. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE... (Continua)