Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESLIZAMENTO DE BARRANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Apelação cível interposta contra sentença que, em ação indenizatória, julgou improcedente o pedido de condenação dos réus ao pagamento de indenização em decorrência de deslizamento de barranco do lado da rodovia, que teria invadido sua residência, causando prejuízos materiais e morais. ... (Continua)