Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO AVOENGA - RESPONSABILIDADE SUCESSIVA, SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DOS AVÓS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

obrigação alimentar avoenga é sucessiva, subsidiária e complementar, sendo que o encargo alimentar somente se transmite aos ascendentes quando comprovada a ausência de condições de um ou ambos os genitores. ... (Continua)