Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA. FIXAÇÃO DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRESCRIÇÃO DE VALORES A COMPENSAR. NULIDADE DA EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA.
I. Caso em Exame ... ()
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