Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou procedente em parte o pedido, condenando a ré Gol Linhas Aéreas S/A a restituir o valor total das passagens adquiridas, mas que indeferiu a pretensão de indenização por danos morais. O autor sustenta que a empresa aérea cancelou deliberadamente o voo, sem prévio aviso ou justificativa, em razão de alteração solicitada às vésperas da viagem por conta do diagnóstico de COVID-19 em seu filho, impossibilitando o embarque. ... (Continua)