Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. art. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL.
Rejeitada a arguição de nulidade. Mérito. Mantida a condenação por furto, vai afastada a qualificadora do rompimento de obstáculo e reconhecida a forma tentada. Pena privativa de liberdade reduzida. As demais disposições da sentença seguem mantidas.... ()
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