Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF I - APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
II - RECURSO DA RÉ. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENESSE INDEFERIDA. PRAZO NÃO ATENDIDO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ORDEM JUDICIAL NÃO CUMPRIDA. RECURSO JULGADO DESERTO. JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE FIRMADO PARA O APELO DA RÉ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote