Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTICA. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A CONCESSIONÁRIA A INDENIZAR A AUTORA EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES, AUTORA E RÉ. A PRIMEIRA, PRETENDE A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. A SEGUNDA, ALEGA NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO ANALISAR A TESE DEFENSIVA DE FORÇA MAIOR E AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. NO MÉRITO, DEFENDE EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA RECHAÇADA. DEMORA EM DEMASIA PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO INTERROMPIDO POR 72 HORAS. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA ALVEJADA PRESTIGIADA EM SUA TOTALIDADE. RECURSOS NÃO PROVIDOS.