Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO- DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - FORMA SUPERVISIONADA - NECESSIDADE - BEBÊ EM FASE DE AMAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONVÍVIO ANTERIOR COM O PAI - NECESSIDADE DE SE ESTABELECER A CONVIVÊNCIA DE FORMA GRADUAL - AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA - POSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Não há como se retirar a forma supervisionada das visitas fixadas em 1º grau quando o contexto dos autos é de um bebê em fase de amamentação, que sequer teve convivência anterior com o genitor, impondo-se que evolução das visitas seja estabelecida de forma gradual. ... (Continua)