Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DO RECURSO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS. MERITO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI). PRAZO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)