Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 685.0704.9007.3335

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - LEILÃO DO BEM - INSURGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÃO ACOLHIMENTO - SALDO DEVEDOR REMANESCENTE CERTIFICADO NA DECISÃO - ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - COMPLETA OBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS FACTUAIS E DOS ELEMENTOS ARGUMENTATIVOS - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - VÍCIO INEXISTENTE - ADVERTÊNCIA QUANTO À APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA DOS arts. 77, 80, 81 E 1.026, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ACÓRDÃO MANTIDO - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

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