Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INCLUSÃO DE VALORES ESTRANHOS AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESCABIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 

Tratando-se de cumprimento de sentença, é imperiosa a adstrição ao título executivo judicial que o embasa. Por cuidar-se, na origem, de ação revisional que tem por objeto determinado contrato, descabe a inclusão, nos cálculos, ou mesmo a compensação, com valores devidos a título de refinanciamento. Constatado o excesso de execução, nestes termos, é imperiosa a manutenção da sentença, que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado. ... (Continua)