Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 684.9096.2555.9119

1 - TJSP *Declaratória c/c Indenização - Contrato bancário - Negativa de contratação de empréstimo bancário com descontos em benefício previdenciário - Perícia atestando a falsidade de assinatura - Inexigibilidade reconhecida - Repetição do indébito - Devida, na forma simples - Dano moral configurado - Recurso parcialmente provido.

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