Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO - PERMUTA DE BENS IMÓVEIS - DOLO -COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

negócio jurídico é passível de anulação, por dolo, quando afigurar-se causa determinante de sua constituição, ao se valer uma das partes de artifício malicioso, em relação à outra que, enganada, o celebra. ... (Continua)