Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. RESIDÊNCIA CONSTRUÍDA EM TERRENO DE TERCEIRO. VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível contra sentença proferida nos autos de Ação de Divórcio Litigioso, a qual julgou improcedente o pedido de partilha de bens formulado pela autora. Sustenta a apelante que contribuiu financeiramente para a edificação e melhoria de residência construída em terreno da genitora do apelado, bem como para a aquisição de um veículo Honda/Civic LXS e de móveis que guarneciam o lar conjugal. Requer a reforma da sentença para que se reconheça o direito à meação desses bens. ... (Continua)