Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESCISÃO CONTRATUAL. ENERGIA SOLAR. PERDA DE UMA CHANCE. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Contrato particular de prestação de serviços para fornecimento e instalação de sistema de microgeração de energia solar fotovoltaica. Descumprimento contratual pela parte ré, que não entregou nem instalou o equipamento dentro do prazo estipulado. Pedido de rescisão contratual, restituição dos valores pagos, multa contratual e indenização por danos materiais, morais e pela perda de uma chance. Sentença de parcial procedência, declarando a rescisão do contrato e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, mas indeferindo os pedidos de indenização por danos morais e pela perda de uma chance. Recurso interposto pelo autor. ... (Continua)