Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PRISÃO MONITORADA COM EVASÃO POR VÁRIOS DIAS. PERDA DOS DIAS A REMIR.
FALTA GRAVE. O descumprimento das regras da prisão domiciliar pode configurar a falta grave prevista no art. 50, VI, combinado como art. 39, V, ambos da LEP, ficando mantida a decisão no ponto. ... ()
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