Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Falta grave. Recurso ministerial. Pleito de reconhecimento da perda de 1/3 dos dias remidos pelo agravado. Possibilidade. Sentenciado que ingressou na unidade prisional com um corpo estranho dentro de si e impediu a elucidação do objeto que havia engolido. Risco à ordem e à disciplina da unidade prisional. Sentenciado que ostenta outras quatro faltas disciplinares de natureza grave. Circunstâncias que indicam a adequação da perda dos dias remidos na fração máxima de 1/3. Recurso provido... (Continua)