Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO QUALIFICADO TENTADO.
Materialidade e autoria demonstradas. Palavra da vítima e de testemunhas. Negativa do réu isolada. Condenação mantida. Pena-base aumentada pela presença da segunda qualificadora. Readequação das penas substitutivas. Apelos parcialmente providos... ()
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