Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 684.7665.9796.9489

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO. ERRO NA OPERAÇÃO. DINHEIRO NÃO DISPONIBILIZADO. VALOR DEBITADO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. RESTITUIÇÃO DO VALOR DETERMINADA NA ORIGEM. RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. RETENÇÃO DE VALOR DESTINADO À SUBSISTÊNCIA DA PARTE.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes seus pedidos, condenando o réu ao pagamento de R$ 500,00, em razão de erro em operação de saque em caixa eletrônico. ... ()

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