Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET INTERROMPIDOS POR QUASE 30 DIAS. ADQUIRENTE DE PRODUTO OU SERVIÇO QUE PODE SER CONSIDERADA CONSUMIDORA SE APRESENTAR VULNERABILIDADE FRENTE AO FORNECEDOR, SEJA NO ASPECTO TÉCNICO, SEJA NO ECONÔMICO, PRINCÍPIO ESTE QUE NORTEIA A POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. HIPÓTESE DE MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SITUAÇÃO QUE CAUSOU PREJUÍZOS À EMPRESA, UMA VEZ QUE DIFICULTOU O CONTATO DA CLENTELA. ABALO À HONRA OBJETIVA DA DEMANDANTE. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL À PESSOA JURÍDICA QUE JÁ RESTOU RECONHECIDA NO ENUNCIADO SUMULAR 227 DO STJ. COMPENSAÇÃO DEVIDA.