Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Obrigação de fazer - Decisão que indefere a tutela de urgência para determinar a cobertura de terapia inserida no tratamento multidisciplinar proposto à segurada, menor de idade, diagnosticada com transtorno do espectro autista - Recurso da autora - Correta exclusão da cobertura para acompanhante terapêutico em ambiente escolar, por se tratar de prestação de terapia que, a princípio, é estranha ao objeto do contrato - Precedentes deste Tribunal.