Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DESPROPORÇÃO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO.

Agravo de instrumento interposto por beneficiário do INSS contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspensão de descontos mensais em benefício previdenciário, relativos a contrato de empréstimo consignado firmado com instituição financeira. O agravante alega ter sido induzido a renegociar dívida preexistente sob falsa promessa de concessão de novo crédito, o que resultou na ampliação do saldo devedor e do número de parcelas, afetando sua subsistência. ... (Continua)