Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO. BLOQUEIO DE VALORES PARA PAGAMENTO DIRETO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME: 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde em face de decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação apresentada pela seguradora e manteve o bloqueio de valores em suas contas, com destinação direta ao custeio de tratamento de saúde do exequente, conforme determinado por acórdão transitado em julgado. ... (Continua)