Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA ORTOPÉDICA.

Alegação de cerceamento de defesa. Descabimento. Desnecessidade da produção da prova documental e pericial. Necessidade do procedimento cirúrgico demonstrada pelo laudo médico como necessário ao restabelecimento da mobilidade, cessação da dor e retorno à atividade laborativa do paciente. Recusa de fornecimento de parte dos materiais solicitados pelo médico assistente, fundado em divergência manifestada pela junta médica instalada pela operadora de plano de saúde. Cobertura securitária decorrente de recomendação médica. Aplicação dos verbetes nos 211 e 340, da Súmula do TJRJ. Dano moral configurado. Enunciados no 209 e 216, da Súmula deste Tribunal. Verba compensatória arbitrada em consonância com o verbete 343, da mesma Súmula. Desprovimento do recurso.... (Continua)