Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

I. Caso em Exame: Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação revisional. II. Razões de Decidir: Recurso totalmente dissociado daquilo que foi decidido. Impossibilidade de se deduzir qual seria a pretensão recursal. Argumentação genérica. Inobservância ao princípio da dialeticidade. A ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença impede o conhecimento do recurso. III. Dispositivo: Mantida a sentença por todos os seus fundamentos. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)