Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação criminal defensiva. Condenação por lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica (CP, art. 129, § 9º). Recurso que persegue a solução absolutória, por alegada fragilidade probatória. Mérito que se resolve em desfavor da Defesa. Materialidade e autoria inquestionáveis. Conjunto probatório apto a suportar a versão restritiva. Instrução revelando que, após desentendimento, o réu agrediu a vítima fisicamente, puxando-a e ocasionando as lesões corporais descritas no laudo técnico. Palavra da mulher-ofendida que, em crimes praticados em âmbito doméstico, tende a assumir caráter probatório destacado, sobretudo quando «a narrativa da Vítima é coerente, com estrutura de tempo e espaço, compatível com as lesões apontadas no laudo técnico (TJRJ). Laudo técnico acostado aos autos que ratifica as lesões imputadas. Acusado que não foi ouvido na DP e, em juízo, negou a imputação. Contraprova relevante não produzida, a cargo da defesa. Ambiente jurídico-factual que não deixa dúvidas quanto à procedência da versão restritiva. Juízos de condenação e tipicidade inalterados. Dosimetria sem impugnação específica por parte do recurso, com prestígio do quantitativo estabilizado na sentença, em patamar mínimo, com regime aberto e concessão de sursis. Desprovimento do recurso.