Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE INTERNET. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOCUMENTOS ANEXADOS À EXORDIAL E TELAS SISTÊMICAS DEMONSTRAM A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO POR SEIS DIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 192 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE ARBITRA EM R$ 5.000,00. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.