Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. CRITÉRIOS OBJETIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela agravante, sob o fundamento de ausência de comprovação da hipossuficiência econômica. ... ()
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