Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TODOS OS ARGUMENTOS DA PARTE RÉ. ILEGITIMIDADE ATIVA. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. REJEIÇÃO. POSSE LEGITIMADA POR FORÇA DE SUCESSÃO HERDITÁRIA. MERA DETENÇÃO DA PARTE RÉ. REQUISITOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA. ART. 561, CPC/2015. COMPROVAÇÃO.

Não há que se falar em nulidade da sentença que esteja redigida mediante concatenado juízo de ideias, externe os motivos pelos quais julgou pedidos e decorra da formação do convencimento do magistrado de acordo com as provas produzidas nos autos, ainda que de maneira sucinta. ... (Continua)