Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - GUARDA DE MENOR - CONCESSÃO EM FAVOR DOS TIOS - ALTERAÇÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MUDANÇA - PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA ADOLESCENTE - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Tratando-se de guarda de menor, deve prevalecer o melhor interesse das crianças, em conformidade com o que dispõem o CF/88, art. 227 e o ECA, art. 3º. ... (Continua)